A Raízen, uma das maiores empresas dos setores de energia, combustíveis e bioenergia do país, vive um momento decisivo. Com uma dívida estimada em R$ 65 bilhões, a companhia negocia com credores uma recuperação extrajudicial, alternativa que busca reorganizar os débitos sem a necessidade imediata de recorrer à recuperação judicial.
Segundo o advogado Hanna Mtanios, especialista em direito civil, a recuperação extrajudicial é um procedimento mais simples e menos burocrático do que a recuperação judicial tradicional. “A medida é mais barata, menos burocrática e ocorre por meio de negociações entre credores e devedores, com menor intervenção do Poder Judiciário”, explica.
Embora o prazo estabelecido para conclusão das negociações seja 8 de junho, caso o acordo não seja fechado até essa data, a Raízen não é obrigada automaticamente a entrar com um pedido de recuperação judicial.
Segundo Mtanios, a empresa continuará responsável por suas obrigações financeiras e poderá enfrentar uma série de medidas por parte dos credores. “Não existe obrigação legal de pedir recuperação judicial. Se o acordo não for fechado, a empresa continuará devendo aos credores e poderá ficar inadimplente, o que abre espaço para ações de execução, pedidos de falência e outras medidas judiciais por parte dos credores”, afirma.
Conversão de dívida em ações
Uma das propostas em discussão prevê transformar parte da dívida da empresa em participação acionária. A medida faz parte das negociações conduzidas com os credores e busca reduzir o volume de débitos da companhia.
Para Mtanios, os efeitos sobre os atuais controladores da companhia dependem justamente dos termos deste acordo. “É preciso analisar quais direitos e poderes serão concedidos aos novos acionistas. Sem acesso ao plano, não é possível afirmar se haverá ou não perda de controle por parte dos atuais sócios”, explica. O advogado ressalta ainda que esse tipo de solução pode ser adotada por outras empresas que buscam reorganizar suas dívidas e evitar um pedido de recuperação judicial.
Outra estratégia definida pela companhia é a venda de ativos na Argentina, incluindo refinarias e postos de combustíveis. A expectativa é levantar mais de US$ 1 bilhão para fortalecer a situação financeira da empresa.
De acordo com o especialista, enquanto não houver um pedido formal de recuperação judicial, a empresa possui liberdade para negociar seus ativos. “Sem estar em recuperação judicial, em tese ela pode vender o que quiser. Caso haja uma recuperação judicial, aí sim determinadas operações podem depender da aprovação dos credores e de outros agentes do processo”, destaca.
Impactos também para o mercado interno
Caso a companhia não consiga concluir um acordo e eventualmente ingresse com um pedido de recuperação judicial, os efeitos podem se espalhar por toda a cadeia produtiva ligada aos setores de combustíveis, energia e agronegócio.
Segundo Mtanios, uma recuperação judicial de uma empresa desse porte tende a provocar impactos relevantes em fornecedores, parceiros comerciais e demais empresas que dependem da companhia. “Uma empresa em recuperação judicial suspende pagamentos por determinado período e isso cria um efeito dominó. Fornecedores, parceiros, prestadores de serviço e demais agentes da cadeia podem ser impactados. Em alguns casos, os reflexos chegam até o consumidor final”, avalia.
Com um passivo que figura entre os maiores processos de reestruturação corporativa já registrados no Brasil, a Raízen também possui maior poder de barganha nas negociações com os credores, na avaliação do especialista. “Empresas desse porte acabam ocupando uma posição privilegiada na negociação. Muitos credores se sentem em posição mais frágil diante de um devedor tão grande. Por isso é fundamental que estejam bem assessorados juridicamente para buscar melhores condições”, afirma.
Para o advogado, o tamanho da empresa e da dívida torna ainda mais importante a organização dos credores, especialmente dos pequenos e médios, para que consigam negociar em condições mais equilibradas.
